O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Urucurituba a exoneração de 25 servidores identificados em situação de nepotismo. De acordo com a investigação conduzida pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, os funcionários possuem vínculo de parentesco com o vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do município.
A apuração teve início a partir de informações encaminhadas pela própria administração municipal, após notificação do MPAM. O órgão ministerial verificou que cargos de assistentes, supervisores, gerentes e assessores estavam sendo ocupados por esposas, irmãos, primos, sobrinhos, tios e cunhados de autoridades locais. Entre os casos constatados, estão familiares diretos do vice-prefeito Francivaldo Libório, incluindo a esposa, um primo e um cunhado.
A prática de nepotismo é vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuges e parentes de autoridades para funções de confiança ou gratificadas na administração pública. Além de violar os princípios da moralidade e da impessoalidade, a conduta pode configurar abuso de poder, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.
Segundo o promotor Kleyson Barroso, a escolha de parentes compromete a lisura do processo de seleção e desvia a finalidade do serviço público. “A nomeação de familiares favorece interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo, ferindo de forma grave os critérios de isonomia e impessoalidade previstos na Constituição”, destacou.
A prefeitura de Urucurituba foi orientada a exonerar os 25 servidores em até 30 dias, além de suspender de imediato os pagamentos de salários. O MPAM também determinou que a gestão encaminhe cópias das atas de exoneração e rescisão contratual dentro do mesmo prazo, estendendo a recomendação para qualquer outro servidor que se enquadre na mesma prática.
