A situação sanitária no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), a instaurar o Inquérito Civil nº 06.2025.00000603-3 para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços de saneamento básico. A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Timoteo Ágabo Pacheco de Almeida, teve origem em uma denúncia que apontou a canalização irregular de esgoto doméstico na Rua Dourado, na 3ª etapa do bairro.
De acordo com relatos apresentados ao MPAM, o problema estaria ligado à ausência de um sistema eficiente de coleta e tratamento de esgoto, resultando em poluição ambiental e riscos à saúde da comunidade. O promotor ressaltou que a investigação não se restringirá ao endereço citado, mas abrangerá todo o bairro, a fim de identificar falhas na prestação do serviço e propor soluções para garantir condições adequadas de saneamento.
Foram oficiados a concessionária Águas de Manaus, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Ageman) e as secretarias municipais de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf) e Meio Ambiente (Semmas) para que apresentem informações e realizem inspeções no local. As medidas incluem a verificação da existência de estação de tratamento de esgoto para atender a região, fiscalização in loco sobre a destinação de resíduos e eventual lançamento de rejeitos em vias públicas, além do levantamento de obras e ações previstas para melhorar o serviço.
O MPAM informou que continuará acompanhando as diligências e poderá adotar medidas para responsabilizar órgãos públicos e empresas privadas em caso de omissão. O objetivo é assegurar o cumprimento dos direitos ambientais e urbanísticos garantidos pela Constituição, protegendo a saúde e a qualidade de vida dos moradores.
