O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, devolva R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, devido a irregularidades na gestão financeira durante o exercício de 2018. A decisão foi tomada na 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (5), após auditoria identificar que o valor não estava depositado em conta oficial da prefeitura nem teve sua aplicação devidamente comprovada.
O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, também aplicou multa de R$ 13,6 mil ao ex-gestor por outras falhas, como ausência de prestação de contas, falta de controle sobre obras públicas e desatualização do Portal da Transparência. As contas de Tenazor foram reprovadas por unanimidade, e ele não apresentou defesa no processo. O prazo para a devolução dos recursos é de 30 dias.
Ainda em Atalaia do Norte, o atual prefeito Denis Linder Rojas de Paiva foi multado em R$ 13,6 mil por descumprir a legislação de acesso à informação. A penalidade decorre da ausência de transparência em contratos e licitações de 2023, especialmente na contratação de empresa de engenharia. Segundo o relator, o processo será anexado à Prestação de Contas Anual de 2024 e resultará em fiscalização presencial.
Em Nova Olinda do Norte, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Filemon Nascimento da Silva, foi multado em R$ 14 mil por irregularidades no Pregão Presencial 007/2025-SRP, voltado à locação de veículos. O conselheiro Érico Desterro, relator do caso, apontou que o gestor foi declarado revel por não apresentar defesa. O TCE-AM também determinou a suspensão de contratações oriundas do pregão e a municipalização do Portal da Transparência. A próxima sessão do Tribunal está marcada para 12 de agosto, às 10h.
