A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou, nesta sexta-feira (22), um pedido de indulto humanitário ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com alternativa de comutação de pena, em favor de uma indígena da etnia Kokama. A mulher, de 29 anos, foi submetida a condições desumanas durante o cumprimento de pena privativa de liberdade na 53ª Delegacia Interativa de Polícia de Santo Antônio do Içá, no interior do estado.
De acordo com a Defensoria, a indígena cumpriu mais de nove meses da sentença em condições degradantes, período no qual foi vítima de tortura, abusos e estupros cometidos por policiais militares e um guarda municipal. Lactante e em resguardo pós-parto, ela ainda foi obrigada a trabalhar externamente, em jornadas de oito horas diárias, sem folgas, e dividia a cela com o filho recém-nascido, exposta a situações de risco e violência constantes.
A DPE-AM destaca que os maus-tratos provocaram sérios danos à saúde física e mental da vítima, incluindo Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) e necessidade de cirurgia para tratar uma hemorroida em estágio crítico. O pedido é amparado em garantias constitucionais e internacionais, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que assegura o tratamento digno a pessoas privadas de liberdade.
No requerimento, assinado pelo defensor público-geral, Rafael Barbosa, e pelo coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), Theo Costa, a instituição afirma que a brutalidade sofrida retira do Estado a legitimidade de manter a pena. “Estamos diante de um caso extremo, em que o próprio Estado, a quem caberia zelar pela integridade física e moral da custodiada, praticou atos de tortura, estupro e tratamento desumano, ferindo frontalmente a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, destaca um trecho do documento.
O caso já foi comunicado ao Ministério dos Povos Indígenas, que acompanha a situação e deverá emitir um parecer técnico para subsidiar a análise do pedido. Paralelamente, investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) resultaram em denúncias contra cinco policiais militares e um guarda municipal. Laudos periciais confirmaram sinais de violência sexual e lesões compatíveis com os relatos da vítima.
A precariedade da delegacia, que não possuía estrutura para custodiar mulheres, também foi reconhecida pela Justiça local. A transferência da indígena para a Unidade Prisional Feminina de Manaus ocorreu somente após dez meses, mesmo diante de sucessivos pedidos da Defensoria. A mulher foi presa em 11 de novembro de 2022, condenada a 16 anos e 7 meses de reclusão por crime hediondo, quando procurou a delegacia para denunciar violência doméstica. Segundo a DPE-AM, não houve audiência de custódia nem comunicação imediata à instituição, o que agravou ainda mais as violações de seus direitos.
