A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) abriu a Consulta Pública nº 001/2025, que trata da Revisão Tarifária Ordinária (RTO) 2025 do serviço de distribuição de gás natural canalizado no estado. O processo, inédito, ficará disponível até as 23h59 do dia 24 de outubro, permitindo que cidadãos, empresas e instituições enviem sugestões e contribuições por meio do formulário eletrônico disponível no site da Arsepam.
Prevista para ocorrer a cada quatro anos, conforme a Lei Estadual nº 5.420/2021 (Lei do Gás), a revisão tem como objetivo reavaliar e atualizar as tarifas cobradas dos consumidores, levando em conta os custos do serviço, os investimentos realizados e a remuneração justa da concessionária. As tarifas são aplicadas ao gás natural distribuído pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), sob fiscalização da Arsepam, e impactam os segmentos residencial, comercial, industrial e veicular (GNV).
De acordo com o diretor-presidente da Agência, Ricardo Lasmar, o processo reforça o compromisso da instituição com a transparência e a participação popular. “A Revisão Tarifária é um instrumento que garante equilíbrio entre o custo do serviço e o preço pago pelo consumidor. Com a consulta pública, a população tem a oportunidade de conhecer o estudo técnico, opinar e contribuir com o processo regulatório”, afirmou. As contribuições serão analisadas e reunidas em um relatório público, que embasará a versão final da Nota Técnica nº 001/2025 – DECT/DTEC/ARSEPAM, a ser encaminhada ao Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon) para deliberação.
