A análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental foi adiada nesta quinta-feira (16) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A sessão conjunta da Câmara e do Senado, que estava prevista para ocorrer na manhã de hoje, foi cancelada após solicitação da liderança do governo no Congresso. Nenhuma nova data para a votação foi informada.
O adiamento ocorre em um momento estratégico para o Palácio do Planalto, que tenta evitar o enfraquecimento da legislação ambiental às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro, no Pará. O projeto em questão, aprovado pelo Congresso em julho, é criticado por ambientalistas e apelidado de “PL da Devastação”, por prever uma série de simplificações e exclusões de etapas no processo de licenciamento ambiental.
Entre os trechos vetados por Lula em agosto estão a possibilidade de autodeclaração de licenças ambientais pela internet para empreendimentos de médio potencial poluidor, a exclusão do regime especial de proteção da Mata Atlântica e a dispensa de consulta a órgãos ambientais e comunidades indígenas e quilombolas em processos de demarcação e licenciamento. O presidente justificou que as mudanças colocariam em risco áreas sensíveis e comprometeriam compromissos internacionais do Brasil na área ambiental.
Dentro do Congresso, a tendência é de que a maioria dos 63 vetos seja derrubada. Davi Alcolumbre é apontado como um dos principais articuladores da rejeição, apoiado pela bancada do agronegócio, que defende a flexibilização das regras como forma de destravar obras de infraestrutura e acelerar investimentos. O senador é também defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, projeto que depende de licenciamento ambiental e enfrenta resistência do Ibama.
Enquanto isso, técnicos da Casa Civil buscam um acordo com representantes do agronegócio, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Nesta semana, 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta ao Congresso pedindo a derrubada integral dos vetos, argumentando que o texto aprovado “garante previsibilidade aos empreendedores” e promove uma “gestão ambiental descentralizada”, com maior autonomia para estados e municípios.
