A Justiça do Amazonas determinou a expedição de mandado de prisão contra o desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado a 47 anos de reclusão por estupro de vulnerável. A decisão foi proferida na quarta-feira (18), após o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recurso, e estabelece o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado. Também foi determinada a comunicação a órgãos como a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, Polinter e Polícia Federal para o cumprimento da ordem.
O processo tramita na 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que também determinou a emissão da guia de execução penal após a prisão. Caso ainda não tenha sido realizado, o condenado deverá passar pela coleta de material genético para inclusão em banco de dados nacional. A vítima será formalmente comunicada sobre o desfecho do caso e poderá buscar, na esfera cível, o recebimento de indenização fixada na sentença. A eventual perda do cargo e a cassação da aposentadoria serão analisadas pelos órgãos competentes, com comunicação já encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os abusos tiveram início em 2009, quando a vítima tinha 7 anos, e se estenderam até 2016. O caso veio à tona em 2018, após a mãe da jovem procurar as autoridades ao tomar conhecimento dos fatos. Os relatos foram formalizados junto à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente e integraram a acusação que resultou na condenação definitiva.
