Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para solicitar o ressarcimento de descontos realizados sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas. A devolução se refere, principalmente, a cobranças associativas indevidas. O prazo, inicialmente previsto para fevereiro, foi prorrogado após instabilidades nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da Previdência Social.
Segundo balanço mais recente do INSS, cerca de 4,34 milhões de beneficiários já receberam valores que somam R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações registradas. Parte dos descontos foi validada pelas entidades, que conseguiram comprovar aproximadamente 1,63 milhão de cobranças. O caso veio à tona após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em acordos firmados entre o instituto e associações.
A prorrogação do prazo buscou garantir que todos os prejudicados pudessem solicitar a devolução de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça. Os pedidos podem ser feitos por meio do aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo portal Gov.br, pelo telefone 135 — com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h — ou presencialmente em agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em milhares de unidades em todo o país.
