Uma parceria firmada entre o Poder Judiciário do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo do Estado e a Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) vai permitir que cartórios passem a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. O acordo de cooperação técnica foi assinado nesta terça-feira (10/2), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e a expectativa é que o novo serviço esteja disponível ainda no primeiro semestre de 2026, ampliando as opções de atendimento à população.
Pela primeira vez no Amazonas, os cidadãos poderão solicitar a emissão da CIN diretamente em cartórios de Tabelionatos de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante pagamento de taxa. O serviço se somará à emissão gratuita já realizada por órgãos do Poder Executivo. A medida busca descentralizar o atendimento e dar maior celeridade ao processo, diante da alta demanda. Segundo as autoridades envolvidas, a iniciativa também pretende reduzir significativamente o prazo inicialmente estimado para universalização do documento no estado.
O termo foi assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; por representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Departamento de Polícia Científica; além da diretoria da Anoreg/AM. Conforme o acordo, os valores do serviço nos cartórios serão de R$ 307 para a CIN em policarbonato e R$ 165 para a versão em papel-moeda. A implantação ocorrerá de forma gradual, com projeto-piloto em algumas unidades, antes da expansão para a capital e o interior.
