Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem nesta sexta-feira (19) a segunda parcela do décimo terceiro salário, encerrando o prazo legal para o depósito do benefício aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parte da gratificação foi paga até 28 de novembro, conforme determina a legislação trabalhista. De acordo com estimativa do Dieese, o pagamento do décimo terceiro deve movimentar aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia em 2025, com valor médio de R$ 3.512 por trabalhador, somadas as duas parcelas.
O calendário vale para trabalhadores na ativa. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam o benefício de forma antecipada, seguindo prática adotada nos últimos anos. A primeira parcela foi depositada entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda ocorreu no período de 26 de maio a 6 de junho.
Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas, desde que tenham exercido atividade por pelo menos 15 dias no mês, conforme a Lei nº 4.090/1962. O benefício também é garantido a quem esteve em licença-maternidade ou afastado por motivo de doença ou acidente. Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado e feito junto à rescisão. Já na dispensa por justa causa, o direito ao décimo terceiro é perdido.
O valor integral do benefício é pago a quem completou 12 meses de trabalho na mesma empresa. Para períodos menores, o cálculo é proporcional, considerando 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado por, no mínimo, 15 dias. Faltas injustificadas superiores a 15 dias no mês podem resultar na perda da fração correspondente. Quanto à tributação, os descontos de Imposto de Renda e INSS incidem apenas na segunda parcela, enquanto a primeira é paga sem deduções.
