A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que assegura imunidade tributária do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, originada no Senado, alcança carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas exclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O texto segue agora para promulgação após registrar ampla maioria: 412 votos a 4 no primeiro turno e 397 a 3 no segundo.
Segundo o relator Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida uniformiza a legislação nacional, uma vez que diversos estados já concedem isenção para veículos antigos. A mudança deve impactar principalmente unidades da Federação que ainda não adotam esse benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A proposta se soma às imunidades definidas após a reforma tributária de 2023, que também estabeleceu exceções de IPVA para aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas, tratores e plataformas de exploração.
Durante o debate, deputados destacaram que a isenção tende a beneficiar especialmente proprietários de menor renda, que dependem de veículos mais antigos. Pettersen lembrou que, ao longo de duas décadas, o pagamento do imposto acumula valores equivalentes ao preço de um novo automóvel. Hildo Rocha (MDB-MA) reforçou que vários estados já mantêm a prática, enquanto Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou que a medida ajuda famílias que não têm condições de adquirir carros novos, permitindo que mantenham seus veículos em melhores condições de uso.
