O Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar a suspeita de comercialização de alimentos vencidos e produtos impróprios para consumo em uma rede de supermercados de Manaus. A apuração, conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, teve início após relato do Procon-AM, que identificou possíveis irregularidades, incluindo indícios de adulteração de datas de validade em itens expostos à venda.
Entre as situações verificadas, consta o caso de uma carne suína cuja etiqueta de validade teria sido alterada: a data original, 25 de maio de 2025, foi substituída por outra indicando vencimento em 28 de maio de 2025. Diante das evidências, o Ministério Público determinou que a empresa apresente esclarecimentos em até 15 dias e convocou representantes do estabelecimento para uma audiência que poderá resultar na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A promotora de Justiça Sheyla Andrade destacou que o órgão atua continuamente para impedir a oferta de produtos impróprios ao consumo e garantir a segurança alimentar dos consumidores. Ela lembrou que ações conjuntas com o Procon-AM e a Visa Manaus já resultaram em diversos TACs e ações civis públicas. O MP reforça que a proteção dos direitos do consumidor é uma de suas atribuições centrais, especialmente diante da vulnerabilidade do cidadão frente ao poder econômico dos fornecedores.
