A Defensoria Pública do Estado do Amazonas abriu inscrições para o Exame de Seleção de Candidatos à Residência Jurídica do projeto Assistência Legal e Visita Virtual, com oferta de sete vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Os selecionados atuarão nas salas do Núcleo de Atendimento Prisional, Núcleo Criminal e nas unidades do Centro de Recebimento e Triagem (CRT), do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e do Centro de Detenção Feminino (CDF). As inscrições seguem abertas de 13 a 19 de novembro de 2025 e devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário on-line. O processo é destinado a bacharéis em Direito e a alunos do último ano da graduação, desde que concluam o curso até a admissão.
O projeto integra o programa de Residência Jurídica da instituição, regulamentado pela Resolução nº 006/2023, e tem como objetivo promover prática jurídica supervisionada com foco na assistência integral a pessoas privadas de liberdade e em situação de vulnerabilidade. A residência oferece bolsa-auxílio de R$ 2.666,67, carga horária de 30 horas semanais, distribuídas entre atividades teóricas e práticas, no horário das 8h às 14h. O período inicial é de seis meses, com possibilidade de prorrogação. A seleção ocorrerá em duas etapas: redação manuscrita sobre Execução Penal, com nota mínima de 7,0, e análise curricular considerando estágios, projetos científicos, publicações e desempenho acadêmico.
O edital prevê ações afirmativas, reservando 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas. O resultado será divulgado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria, e o processo seletivo terá validade de um ano, prorrogável pelo mesmo período. Por se tratar de atividade formativa, a residência não gera vínculo empregatício. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail institucional da Escola Superior da Defensoria.
