O projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias voltou à pauta do Senado após ser aprovado com alterações na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, prevê a ampliação gradual do benefício ao longo de quatro anos: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro e 20 dias no quarto ano. O texto também assegura o pagamento integral do salário durante o período de afastamento e estende a licença em um terço nos casos de filhos com deficiência.
Além da ampliação do tempo, o projeto introduz novas garantias trabalhistas e previdenciárias. Em caso de falecimento de um dos responsáveis, o outro poderá usufruir integralmente do benefício. O texto ainda autoriza que o trabalhador divida o período de licença em duas etapas e o prorrogue caso a mãe ou o recém-nascido precisem de internação hospitalar. A proposta prevê também estabilidade no emprego durante o afastamento e até um mês após o retorno, além de indenização dobrada em caso de demissão sem justa causa nesse período.
O pagamento do salário-paternidade passará a ser custeado pela Previdência Social, com compensações às empresas, especialmente micro e pequenas. O benefício poderá ser suspenso caso haja indícios de violência doméstica ou abandono familiar por parte do pai. Segundo estimativas, o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 11,8 bilhões ao final da implementação. A aplicação integral dos 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais do governo no segundo ano de vigência da futura lei.
