O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar denúncias de falta de transporte escolar em comunidades rurais de Manicoré. A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, por meio da Portaria nº 2025/0000155203.02, após relatos encaminhados pelo Conselho Tutelar e por moradores da Linha do Pito e Monte Sião, situadas a cerca de 50 quilômetros do distrito de Santo Antônio do Matupi.
Segundo as denúncias, a ausência do serviço vem prejudicando a frequência de crianças e adolescentes às aulas, comprometendo o direito à educação. Na portaria, a promotora reforça que a educação é um direito social fundamental, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo dever do poder público assegurar acesso igualitário e permanente às escolas.
Como diligência inicial, o MPAM determinou o envio de ofícios à Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manicoré para que, em até 10 dias, informe se há contrato vigente de transporte escolar contemplando as comunidades citadas, quais providências já foram tomadas e se existe cronograma para a implementação do serviço. A Prefeitura também deverá prestar esclarecimentos sobre a política municipal de transporte escolar voltada à zona rural.
