Com o objetivo de prevenir a reincidência de casos de violência doméstica e reforçar a segurança das vítimas, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação de dispositivos de monitoramento eletrônico em Manaus. A medida foi determinada pela promotora de Justiça Márcia Cristina de Lima Oliveira e busca garantir que a tecnologia seja utilizada de forma efetiva e em quantidade suficiente para atender à demanda.
O procedimento pretende criar um fluxo padronizado para o fornecimento e uso desses dispositivos, como tornozeleiras eletrônicas e o “botão do pânico”, além de estabelecer um protocolo de atendimento que monitore tanto as vítimas quanto os agressores. A ação também prevê a capacitação de profissionais da rede de proteção, a fim de assegurar que o monitoramento eletrônico seja operado de maneira eficiente.
De acordo com a promotora Márcia Cristina Oliveira, a rapidez na implementação é fundamental para evitar que episódios de violência escalem para crimes mais graves, como o feminicídio. Ela ressalta que o Amazonas ocupa a terceira posição no ranking nacional de violência doméstica, registrando diversos tipos de agressões, desde lesões corporais e ameaças até injúrias e vias de fato.
Como parte da iniciativa, Márcia Cristina e a promotora Karla Cristina da Silva Reis realizaram, no dia 8 de agosto, uma visita institucional ao Centro de Operações e Controle (COC) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-AM). O setor é responsável pelo acompanhamento eletrônico de pessoas com tornozeleiras, incluindo réus em liberdade provisória, presos do regime semiaberto e indivíduos em prisão domiciliar.
O MPAM solicitou que os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica informem quais processos envolvem a imposição de monitoramento eletrônico e fornecimento de dispositivos de segurança. A Seap também deverá apresentar, em até dez dias úteis, dados sobre o número de monitorados com base na Lei Maria da Penha, casos de feminicídio tentado ou consumado e orientações repassadas às vítimas.
Segundo a promotora, a meta é evitar a falta de equipamentos e garantir uma rede de atendimento bem estruturada, na qual o agressor esteja ciente das consequências de seus atos e a vítima receba todo o suporte para utilizar corretamente as ferramentas de proteção. “Queremos que cada medida de proteção seja efetiva e que as vítimas se sintam seguras para denunciar, sabendo que terão resposta imediata”, afirmou.
