Com foco na recuperação de créditos públicos e estímulo à atividade econômica, foi lançado nesta segunda-feira (4/8) o programa Regulariza Amazonas, que oferece condições especiais para contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa do Estado. A iniciativa é executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e permite a negociação de dívidas com descontos, isenção de juros e parcelamentos, por meio de uma plataforma digital desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
A expectativa é beneficiar mais de 221 mil contribuintes em todo o estado, entre pessoas físicas e jurídicas, com potencial de recuperação de até R$ 50 milhões para os cofres públicos. O programa prioriza o pagamento do IPVA e oferece condições inéditas, como desconto de até 100% sobre multas, isenção total de juros e parcelamento em até 12 vezes, com correção apenas pela inflação (IPCA). O edital contempla dívidas com vencimento até 2023 e ficará aberto por dois meses, com adesão exclusivamente pelo site regularizaam.pge.am.gov.br.
Durante o lançamento, representantes de entidades empresariais destacaram a importância da medida para os pequenos negócios. O presidente da Fecomércio, Aderson Frota, ressaltou que o programa traz alívio aos empresários de menor porte. Já Ralph Assayag, da CDL Manaus, pontuou que a iniciativa proporciona cidadania e segurança aos contribuintes ao permitir a regularização fiscal por meio de ferramentas digitais acessíveis.
O programa oferece duas modalidades de negociação: por adesão, voltada a pessoas físicas e pequenas empresas; e individual, destinada a empresas com débitos superiores a R$ 3 milhões. Nesse último caso, o atendimento é presencial na sede da PGE-AM, com análise personalizada da situação financeira da empresa, permitindo ajustes nos prazos, garantias e formas de pagamento.
Além de possibilitar a obtenção da Certidão Negativa de Débito (CND), necessária para contratação com o poder público e acesso a crédito, o Regulariza Amazonas busca reinserir empreendedores na economia formal. A medida visa não apenas aliviar a carga tributária dos inadimplentes, mas também fomentar a geração de empregos, a movimentação do comércio e o fortalecimento das finanças estaduais e municipais.
Para os pequenos empreendedores, o programa representa a oportunidade de sair da informalidade e ampliar suas atividades com respaldo legal. Já para médias e grandes empresas, é uma alternativa estratégica para reestruturar passivos tributários e garantir a continuidade de investimentos e operações no estado.
