O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou que os resultados das validações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025 já estão disponíveis no Sistema Avalia. Ao todo, 114 portais públicos foram avaliados no Amazonas. Os gestores responsáveis pelo envio das informações podem recorrer até o dia 4 de agosto, solicitando a revisão de itens analisados.
Para apresentar recurso, as Unidades Gestoras devem encaminhar manifestação exclusivamente para o e-mail diceti@tce.am.gov.br, informando o critério questionado, a justificativa e as respectivas evidências. Caso não haja manifestação dentro do prazo, os resultados serão mantidos. As versões atualizadas dos índices, após a análise dos recursos, estarão disponíveis a partir de 11 de agosto.
O PNTP é uma iniciativa da Atricon, em parceria com o TCU e os Tribunais de Contas estaduais, e visa garantir o direito do cidadão ao acesso à informação pública, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011. Os portais classificados como Prata, Ouro ou Diamante poderão ainda passar por uma auditoria por amostragem. A divulgação final dos resultados está prevista para 1º de dezembro de 2025.
