A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em parceria com a Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais, lançou a terceira edição do Guia Básico do Consumidor. A nova publicação aborda os golpes envolvendo transferências via Pix e oferece orientações sobre o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada pelo Banco Central que permite reaver valores enviados de forma fraudulenta.
O tema foi escolhido com base no crescimento expressivo de ações judiciais relacionadas ao assunto. Nos últimos dois meses, três em cada dez processos julgados pela Terceira Turma Recursal trataram de tentativas de devolução de valores transferidos por meio de golpes com Pix. A iniciativa visa orientar a população a agir com rapidez para aumentar as chances de recuperação dos recursos.
Com nove páginas, o guia detalha como funciona o MED, que permite o bloqueio temporário de valores na conta de destino até que uma análise seja concluída. A cartilha também orienta sobre os procedimentos necessários para acionar o sistema, destacando que a agilidade da vítima é essencial para o sucesso na devolução dos valores.
Além das orientações técnicas, a publicação traz recomendações preventivas para evitar fraudes, como desconfiar de promoções com preços muito abaixo do mercado, não clicar em links suspeitos e sempre conferir os dados do destinatário antes de concluir uma transferência. O material foi elaborado com apoio da assessora Jhulliem Raquel Rodrigues e está disponível gratuitamente nos canais oficiais do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A cartilha integra um projeto contínuo voltado à educação do consumidor e à divulgação das decisões mais recorrentes nas Turmas Recursais. De acordo com o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, responsável pelo conteúdo, a meta é lançar mensalmente novos guias temáticos para promover o esclarecimento jurídico e a padronização do entendimento sobre temas do cotidiano.
