O curso de formação de soldados da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) será retomado na próxima segunda-feira, 23 de junho, às 5h, no Comando-Geral da corporação. A expectativa é de que os 500 alunos convocados estejam presentes para o reinício das atividades. As equipes do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) já estão mobilizadas para receber os participantes.
A retomada ocorre após decisão da 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, que suspendeu os efeitos da medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão anterior havia paralisado o curso com base em pedido da Defensoria Pública do Estado, que argumentava em favor da convocação de candidatos aprovados no concurso de 2011. No entanto, a Justiça acatou o pedido do Estado do Amazonas, que defendeu a legalidade das convocações feitas com base no Edital nº 01/2021.
O juiz Leoney Figliuolo Harraquian destacou a inexistência de prejuízo aos aprovados no certame de 2011, considerando que há 8.266 cargos vagos para aluno soldado e 3.011 cargos criados por lei, número que acomoda os 500 convocados atuais. Para o magistrado, impedir o curso de formação diante da alta demanda por reforço na segurança pública representa risco de danos irreparáveis à população e à administração estadual.
A decisão judicial também considerou que o TCE-AM extrapolou sua competência ao interferir em decisão de natureza judicial, sem prévia manifestação da Fazenda Pública. Em caso de descumprimento da determinação da 2.ª Vara da Fazenda Pública, o Estado poderá aplicar multa diária de R$ 5 mil, limitada a 20 dias. Com a medida, a formação de novos soldados poderá seguir normalmente, atendendo à demanda urgente por efetivo na segurança pública do Amazonas.
