Entre os dias 11 e 13 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), realizará a Semana de Acessibilidade e Inclusão. O evento, aberto ao público, oferecerá palestras sobre inclusão no ambiente de trabalho e combate ao capacitismo, além da emissão das carteiras de identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD) e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
A ação tem como objetivo facilitar o reconhecimento dos direitos e garantir o acesso prioritário a serviços públicos e privados. A CIPTEA foi criada pela Lei nº 13.977/2020 e assegura atendimento preferencial em áreas como saúde, educação e assistência social. A carteira CiPcD cumpre papel semelhante, promovendo maior visibilidade e respeito às pessoas com deficiência em diferentes espaços da sociedade.
O atendimento ocorrerá das 8h às 12h, por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento. Para solicitar os documentos, é necessário apresentar foto 3×4, RG/CIN, CPF, comprovante de residência recente, laudo médico com CID e tipagem sanguínea. A documentação do acompanhante ou responsável legal também será exigida. A iniciativa reforça o compromisso do TRE-AM com a inclusão e a cidadania, ao criar um ambiente mais acessível e igualitário para todos.
