Manaus (AM) – As contas da Câmara Municipal de Coari, referentes ao exercício de 2023, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que determinou a devolução de R$ 55,4 mil aos cofres públicos pela então presidente da Casa, Jeany de Paula Amaral Pinheiro. A decisão unânime foi tomada durante a 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (21), e inclui valores referentes a multas e ao ressarcimento por irregularidades.
Entre as principais falhas apontadas estão o uso excessivo de contratações diretas, a ausência de planejamento estratégico, o desequilíbrio na composição de cargos — com 159 comissionados para apenas 42 efetivos —, além de deficiências no controle interno e nos processos licitatórios. O tribunal também identificou fracionamento indevido de despesas, falta de transparência em editais e um caso de superfaturamento por serviços pagos que não foram executados, resultando em um prejuízo de R$ 41,8 mil.
A gestora tem o prazo legal de 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer da decisão. Além do caso de Coari, outros 45 processos foram analisados durante a sessão, incluindo recursos, prestações de contas, representações e auditorias. A próxima sessão do TCE-AM está marcada para o dia 27 de maio, a partir das 8h30.
